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Regimes de bens no casamento e na união estável e sua implicações no planejamento sucessório
É sabido que o planejamento sucessório de uma pessoa pode começar com a escolha do regime de bens no casamento ou na união estável, tema este de fundamental importância para quem pretende se enveredar na consultoria e assessoria de quem busca não só orientações a respeito, mas que deseja celebrar um pacto antenupcial ou formalizar uma união estável, o que será objeto deste Curso, que passará também pela análise de cada regime de bens e suas peculiaridades, por sua possível mudança na constância do casamento e da união estável, os efeitos dessas mudanças no tempo, dentre outros pontos importantíssimos.
No que diz respeito aos pactos antenupciais, serão apresentados conteúdos importantes, como por exemplo se com sua celebração podem as partes renunciar à herança uma da outra, se o pacto produzirá algum efeito se os nubentes não se casarem, mas passarem a viver em união estável, dentre outros conteúdos que serão cotejados com a mais atual jurisprudência de nossos tribunais.
Também serão analisados aspectos ligados ao contrato de namoro,
como sua validade e eficácia.
PROGRAMA, DATAS E HORÁRIOS
AULA 1
Dia 09/04 - 09h15 às 12h00
Programa/conteúdo da aula:
- Regimes de bens no casamento.
- Regime legal dispositivo.
- Regime legal obrigatório.
- Efeitos patrimoniais do regime de bens entre os cônjuges.
- Restrições à liberdade dos cônjuges.
- Livre estipulação e mutabilidade motivada.
AULA 2
Dia 16/04 - 09h15 às 12h00
Programa/conteúdo da aula:
- Pacto antenupcial
- Regimes de bens na união estável
- O contrato de convivência
- O denominado ‘contrato de namoro’: validade e eficácia
- Regime de comunhão parcial de bens: bens comuns e bens particulares
- Administração de bens comuns; administração de bens particulares
- Concorrência sucessória do cônjuge ou do(a) companheiro(a) sobrevivente
AULA 3
Dia 23/04 - 09h15 às 12h00
Programa/conteúdo da aula:
- Regime de comunhão universal de bens
- Regime de separação de bens: separação convencional ou absoluta; separação legal ou obrigatória
- Concorrência sucessória do cônjuge ou do(a) companheiro(a) sobrevivente. - Regime de participação final dos aquestos: patrimônio próprio dos cônjuges e partilha dos aquestos; dívida dos cônjuges e presunção de titularidade dos aquestos.
AULA 4
Dia 30/04 - 09h15 às 12h00
Programa/conteúdo da aula:
- Alteração do regime de bens no casamento
- Alteração do regime de bens na união estável
- Celebração de pactos antenupciais: eventual produção de efeitos após a morte
- Disposições testamentárias e planejamento sucessório
- Herdeiros necessários e cálculo da legítima
Investimento: R$648
DRA. RITA DE CÁSSIA VASCONCELOS
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
Professora nos cursos de Especialização em Direito Processual Civil da PUC-SP; da PUCPR; da UP – Universidade Positivo; do Instituto de Direito Bacellar; e da ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional
Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual
Membro do IPDP – Instituto Paranaense de Direito Processual
Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família
Membro do Conselho de Apoio e Pesquisa da Revista de Processo (Editora Revista dos Tribunais)
Mediadora certificada pelo ICFML – Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos
Sucessão Legal é um EAD pertencente a LEX PLENA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 13.536.356/0001-96, com cursos destinados a profissionais que se interessam por temas ligados a planejamento sucessório, como advogadas e advogados, profissionais das áreas da contabilidade, da administração de empresas e também para empreendedoras e empreendedores em geral.
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