AULAS COM INÍCIO EM 09/04/2021 

Regimes de bens no casamento e na união estável e sua implicações no planejamento sucessório

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PROGRAMA, DATAS E HORÁRIOS

• AULA 1 
  Dia 07/04 - 09h15 às 12h00

• Programa/conteúdo da aula: 

• - Regimes de bens no casamento. 

• - Regime legal dispositivo. 

• - Regime legal obrigatório. 

• - Efeitos patrimoniais do regime de bens entre os cônjuges. 

• - Restrições à liberdade dos cônjuges.

• - Livre estipulação e mutabilidade motivada.

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• AULA 2
  Dia 16/04 - 09h15 às 12h00

• Programa/conteúdo da aula:

• - Pacto antenupcial

• - Regimes de bens na união estável

• - O contrato de convivência

• - O denominado ‘contrato de namoro’: validade e eficácia

• - Regime de comunhão parcial de bens: bens comuns e bens particulares

• - Administração de bens comuns; administração de bens particulares

• - Concorrência sucessória do cônjuge ou do(a) companheiro(a) sobrevivente

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• AULA 3
  Dia 23/04 - 09h15 às 12h00

• Programa/conteúdo da aula:

• - Regime de comunhão universal de bens
  - Regime de separação de bens: separação convencional ou absoluta; separação legal ou obrigatória
  - Concorrência sucessória do cônjuge ou do(a) companheiro(a) sobrevivente. - Regime de participação final dos aquestos: patrimônio próprio dos cônjuges e partilha dos aquestos; dívida dos cônjuges e presunção de titularidade dos aquestos.

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• AULA 4
  Dia 30/04 - 09h15 às 12h00

• Programa/conteúdo da aula:
  - Alteração do regime de bens no casamento
  - Alteração do regime de bens na união estável
  - Celebração de pactos antenupciais: eventual produção de efeitos após a morte
  - Disposições testamentárias e planejamento sucessório
  - Herdeiros necessários e cálculo da legítima

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RITA DE CÁSSIA VASCONCELOS

Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, mestre e doutora em Direito, professora titular na graduação da PUCPR e também professora em cursos de pós graduação.