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Curso com certificado

Regimes de bens no casamento e na união estável e sua implicações no planejamento sucessório
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PROGRAMA, DATAS E HORÁRIOS
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AULA 1
Dia 07/04 - 09h15 às 12h00 -
Programa/conteúdo da aula:
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- Regimes de bens no casamento.
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- Regime legal dispositivo.
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- Regime legal obrigatório.
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- Efeitos patrimoniais do regime de bens entre os cônjuges.
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- Restrições à liberdade dos cônjuges.
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- Livre estipulação e mutabilidade motivada.
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AULA 2
Dia 16/04 - 09h15 às 12h00 -
Programa/conteúdo da aula:
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- Pacto antenupcial
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- Regimes de bens na união estável
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- O contrato de convivência
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- O denominado ‘contrato de namoro’: validade e eficácia
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- Regime de comunhão parcial de bens: bens comuns e bens particulares
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- Administração de bens comuns; administração de bens particulares
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- Concorrência sucessória do cônjuge ou do(a) companheiro(a) sobrevivente
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AULA 3
Dia 23/04 - 09h15 às 12h00 -
Programa/conteúdo da aula:
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- Regime de comunhão universal de bens
- Regime de separação de bens: separação convencional ou absoluta; separação legal ou obrigatória
- Concorrência sucessória do cônjuge ou do(a) companheiro(a) sobrevivente. - Regime de participação final dos aquestos: patrimônio próprio dos cônjuges e partilha dos aquestos; dívida dos cônjuges e presunção de titularidade dos aquestos. -
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AULA 4
Dia 30/04 - 09h15 às 12h00 -
Programa/conteúdo da aula:
- Alteração do regime de bens no casamento
- Alteração do regime de bens na união estável
- Celebração de pactos antenupciais: eventual produção de efeitos após a morte
- Disposições testamentárias e planejamento sucessório
- Herdeiros necessários e cálculo da legítima -
RITA DE CÁSSIA VASCONCELOS
Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, mestre e doutora em Direito, professora titular na graduação da PUCPR e também professora em cursos de pós graduação.
Investimento: R$ 648,00
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Sucessão Legal é um EAD pertencente a LEX PLENA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 13.536.356/0001-96, com cursos destinados a profissionais que se interessam por temas ligados a planejamento sucessório, como advogadas e advogados, profissionais das áreas da contabilidade, da administração de empresas e também para empreendedoras e empreendedores em geral.
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