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AULAS COM INÍCIO EM 09/04/2021 

 
 
 

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Curso com certificado

Regimes de bens no casamento e na união estável e sua implicações no planejamento sucessório

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PROGRAMA, DATAS E HORÁRIOS

  • AULA 1 
    Dia 07/04 - 09h15 às 12h00

  • Programa/conteúdo da aula: 

  • - Regimes de bens no casamento. 

  • - Regime legal dispositivo. 

  • - Regime legal obrigatório. 

  • - Efeitos patrimoniais do regime de bens entre os cônjuges. 

  • - Restrições à liberdade dos cônjuges.

  • - Livre estipulação e mutabilidade motivada.

  • AULA 2
    Dia 16/04 - 09h15 às 12h00

  • Programa/conteúdo da aula:

  • - Pacto antenupcial

  • - Regimes de bens na união estável

  • - O contrato de convivência

  • - O denominado ‘contrato de namoro’: validade e eficácia

  • - Regime de comunhão parcial de bens: bens comuns e bens particulares

  • - Administração de bens comuns; administração de bens particulares

  • - Concorrência sucessória do cônjuge ou do(a) companheiro(a) sobrevivente

  • AULA 3
    Dia 23/04 - 09h15 às 12h00

  • Programa/conteúdo da aula:

  • - Regime de comunhão universal de bens
    - Regime de separação de bens: separação convencional ou absoluta; separação legal ou obrigatória
    - Concorrência sucessória do cônjuge ou do(a) companheiro(a) sobrevivente. - Regime de participação final dos aquestos: patrimônio próprio dos cônjuges e partilha dos aquestos; dívida dos cônjuges e presunção de titularidade dos aquestos.

  • AULA 4
    Dia 30/04 - 09h15 às 12h00

  • Programa/conteúdo da aula:
    - Alteração do regime de bens no casamento
    - Alteração do regime de bens na união estável
    - Celebração de pactos antenupciais: eventual produção de efeitos após a morte
    - Disposições testamentárias e planejamento sucessório
    - Herdeiros necessários e cálculo da legítima

 

RITA DE CÁSSIA VASCONCELOS

Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, mestre e doutora em Direito, professora titular na graduação da PUCPR e também professora em cursos de pós graduação.

Investimento: R$ 648,00

Faça agora mesmo, pois as matrículas se encerram no dia 09/04/2021!

 
 
 
 
 
 

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Faça agora mesmo, pois as matrículas se encerram no dia 07/04/2021

 
 

Sucessão Legal é um EAD pertencente a LEX PLENA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 13.536.356/0001-96, com cursos destinados a profissionais que se interessam por temas ligados a planejamento sucessório, como advogadas e advogados, profissionais das áreas da contabilidade, da administração de empresas e também para empreendedoras e empreendedores em geral.

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