JUSTIÇA ASSEGURA A PAI DIREITO DE ACESSAR FOTOS E VÍDEOS DE FILHO FALECIDO

Atualizado: 1 de fev.




Em recente decisão, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, determinou que pai de jovem falecido em acidente de trânsito tem direito a acessar os arquivos salvos pelo filho na nuvem.

O autor ajuizou ação porque não tinha acesso a senha de desbloqueio do iPhone definida pelo falecido, e dependia que a Apple, fabricante do aparelho, liberasse a navegação aos dados do dispositivo. A empresa informou no processo que não possui a senha dos dispositivos de seus usuários, mas que poderia realizar a transferência dos dados salvos no Apple ID caso houvesse autorização judicial.


O pai justificou seu pedido ao fato que o aparelho de celular contém “inúmeros registros de família com imensurável valor sentimental, como fotos, vídeos e conversas”.


Assim, o juiz destacou que os genitores são legítimos herdeiros do rapaz e determinou que a empresa realizasse a transferência da conta Apple ID para o pai, podendo agora a família ter acesso às fotos, vídeos e mensagens enviadas e gravadas pelo falecido.


Sou José Rubens Hernandez, advogado e professor, responsável pelos conteúdos do Sucessão Legal, o portal que tem foco no planejamento sucessório.


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