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CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

17 de março de 2021, 19h00

Você sabe que um dos primeiros passos decisivos e dos mais importantes a serem dados num planejamento sucessório está na área do Direito de Família, justamente na escolha do regime de bens que regulará as relações patrimoniais entre as pessoas casadas ou que vivem em união estável?

Isso mesmo! Começando pelo começo, a definição do regime de bens trará uma ideia clara das relações patrimoniais entre cônjuges, companheiros e companheiras, que não envolvem apenas as que ocorrem na constância do casamento ou da união estável, pois trazem efeitos importantes no plano sucessório, dado que o cônjuge sobrevivente, e neste mesmo contexto, a companheira ou o companheiro sobrevivente, quando se trata de união estável, podem se apresentar como herdeiros da pessoa que vem a falecer.

Há regimes de bens que embora prevejam a inexistência de comunhão dos bens adquiridos na constância da união, quando se trata de sucessão, o cônjuge sobrevivente participa como herdeiro e há regimes em que o cônjuge sobrevivente se apresenta com duas roupagens: a de herdeiro e a de meeiro. Você sabe de quais regimes de bens estou falando?

Para tratar deste tema, ou seja, da concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro e da companheira sobrevivente, contaremos com uma aula específica com a Professora Dra. Rita Vasconcelos, mestre e doutora em Direito, professora titular na graduação da PUCPR e também professora em cursos de pós-graduação.

Será no próximo 17 de março de 2021, a partir das 19h00min!

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Participe e tire suas dúvidas sobre o tema! Lembrando que esse evento é gratuito, mas as vagas são limitadas!